A compra ou venda de um imóvel, em muitas das vezes, representa um desafio para grande parte das pessoas.
Depois que o imóvel é escolhido, aparecem muitas preocupações, como a documentação necessária, formas de pagamento, tributos, etc. É possível que ainda o imóvel esteja em situação irregular, causando uma série de despesas e dificuldades.
No post de hoje vamos explicar como facilitar o processo de regularização de imóveis através de alguns passos simples.
Verificar se o imóvel tem título de propriedade e escritura
É necessário verificar mediante a obtenção da certidão de ônus reais junto ao Registro Geral de Imóveis, antes de tudo, se a propriedade está com toda a documentação em dia.
O propósito da escritura não é para apenas a identificação do proprietário e do imóvel, mas serve também para informar como o imóvel foi adquirido, a origem dos recursos utilizados para a sua compra, pois os cartórios terão a obrigatoriedade de comunicar para a COAF transações suspeitas, entre outras situações.
Para que seja possível a transferência de bens imóveis que tenham o valor superior a 30 salários mínimos, é obrigatório ter uma escritura pública, precisando ser encaminhada para seu registro no Registro de Imóveis, onde constará a matrícula do mesmo.
Imóvel em inventário e imóvel financiado
No caso do vendedor do imóvel ser o constante na matrícula registrada, a venda do mesmo pode ser concretizada, porém, os cuidados terão que ser redobrados.
É imperioso verificar a segurança jurídica na linha sucessória, ou seja, se não há divergência sobre quem são os herdeiros, bem como, se a partilha está estabilizada entre os mesmos.
O mesmo ocorre com imóveis que estão financiados, quando o agente financeiro deve ser consultado, e ser interveniente anuente na transação imobiliária.
É comum os compradores, atraídos por uma condição inicial de preço vantajosa, se utilizarem de instrumentos particulares para aquisição dos imóveis nas situações acima apontadas, assumindo um risco, sem a devida garantia, mas, que podem vir a causar muitos problemas, inclusive com a não concretização do negócio e a perda do capital investido.
Quem tem preferência por este tipo de negociação, é importante frisar que é preciso ter conhecimento de algumas garantias legais que podem não ser aplicadas à sua situação, e que, eventualmente, podem ser obrigatórios para a regularização de documentos.
Consequências da não regulamentação
Entre as consequências, existe a chance de acontecer uma fiscalização da prefeitura, que ocorre sem aviso prévio, acarretando em multa para o proprietário, barreiras para trocar ou vender o bem em questão, além de desvalorização do patrimônio.
Existem variações das multas, que vão de acordo com o tipo de infração e irregularidade cometida.
Por exemplo, se o bem for de natureza comercial, ele poderá ter suas portas fechadas até que aconteça uma regularização completa de toda a situação, ocasionando ainda mais dificuldades para o usuário do imóvel.
O imóvel sem registro impede a concessão de financiamento pelos agentes financeiros.
Além de não pode ser dado como garantia em qualquer tipo de transação.
Procurar assessoria jurídica
Em último caso, se o imóvel for comprado sem matrícula ou escritura, existem vários caminhos simples para solucionar a questão.
A maneira mais segura é procurar um advogado especializado em direito imobiliário, que poderá atuar de forma extrajudicial, resolvendo o problema diretamente no cartório e juntos aos diversos órgãos públicos, e se não for possível, entrará com as ações cabíveis perante o Poder Judiciário.
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