Sucessão: você sabe escrever um testamento?

Muito se ouve falar em herança e direito sucessório. Mesmo assim, muitas dúvidas ainda existem em torno destas questões, como, por exemplo, escrever um testamento. Algumas vezes, a dor da perda de um ente querido é apenas o início de um processo longo e desgastante.

Além da saudade, é comum que a família comece a enfrentar um demorado processo que envolve o inventário e a partilha de bens. A burocracia e, principalmente, os custos envolvidos nos processos de sucessões e heranças podem afetar muito os familiares.

Neste artigo você vai conhecer um pouco sobre heranças, e como preparar-se melhor para este momento da vida, além de direcionamentos de como redigir um testamento, o que pode auxiliar muito a sua família.

Tipos de herdeiros e herança

A herança representa a soma dos direitos e obrigações que são passadas aos herdeiros quando há o falecimento de um familiar.

O Código Civil, que prevê as normas de direito sucessório, classifica os herdeiros em duas espécies: os herdeiros legítimos e os herdeiros testamentários.

Os herdeiros legítimos são os familiares indicados na lei (art. 1.788, do Código Civil). Na condição de herdeiros legítimos, os familiares podem ser colocados em uma das duas classes: ou são herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro) ou são herdeiros facultativos (familiares até o 4º grau).

Quando uma pessoa falece, se ela tiver herdeiros necessários, no mínimo 50% do total do patrimônio deverá ser destinado a estas pessoas. Já para os herdeiros facultativos não existe uma reserva legítima (de metade do patrimônio), uma vez que o falecido pode dispor da totalidade de seus bens ainda em vida, através de um testamento ou de uma doação.

Existem também os herdeiros testamentários que são aqueles beneficiados pelo autor do testamento. Podem ser familiares ou não. Existe a possibilidade, inclusive, que uma determinada pessoa seja herdeiro legítimo necessário (um filho, por exemplo), e seja, ao mesmo tempo, beneficiário em um testamento.

O que é um testamento?

O testamento são as últimas vontades expressas por uma pessoa e, sendo válido, é atendido de forma rigorosa. A elaboração de um testamento serve como uma boa ferramenta de organização patrimonial e planejamento sucessório. Pode evitar eventuais discussões entre familiares que envolvam bens ou dívidas e buscar soluções para dificuldades sucessórias de forma antecipada.

Muitas famílias buscam este recurso para facilitar processos de sucessões, e garantir que o patrimônio familiar não vá se perder com o falecimento.

Especialmente quanto às famílias que possuem empresas familiares, o testamento costuma ser uma ferramenta muito utilizada, ao lado de outras, para garantir que o patrimônio familiar permaneça no poder da família, e para garantir a sobrevivência e perenidade da empresa após o falecimento de um membro importante, como os sócios-fundadores, por exemplo.

O que você deve saber na hora de elaborar o documento

O testamento precisa ser respeitado pelos beneficiários. Em raras ocasiões é possível contestar a validade do documento. Para que ele seja gerado, é preciso que o testador esteja em plenas condições mentais e físicas.

Também é possível fazer múltiplos testamentos ao longo da vida. No entanto, é importante lembrar que apenas o último terá validade.

São três tipos de testamento, dentre eles, testamento público, cerrado, e particular.

O testamento cerrado é escrito pelo testador e levado ao cartório para ser reconhecido, e em seguida será fechado, ficando em segredo, e apenas o Juiz, após a morte do testador, em juízo irá abri-lo.

Já o testamento público é realizado através da lavratura de escritura pública em um tabelionato, devendo ser assinado pelo testador, duas testemunhas e pelo tabelião.

No caso do testamento particular, o testador descreve as suas vontades e coleta a assinatura de três testemunhas que irão comprovar a capacidade do testador na ocasião da assinatura e a veracidade do documento. Neste caso, o atestado fica em poder de uma pessoa selecionada pelo testador. Este, ficará responsável por compartilhá-lo no momento necessário.

Sugestões que podem auxiliar a escrever um testamento

Decida quem serão os beneficiários

Faça uma lista de todos os beneficiários que deseja incluir no seu testamento. Ela deve ser lida e revisada para ter certeza de que nenhum ente querido fique de fora da partilha. Atualize esta lista com o decorrer do tempo. Membros podem ser incluídos ou excluídos da lista.

Organize uma tabela ou lista com todos os bens que deverão ser partilhados

Organize em uma pasta (física ou digital) uma lista de bens que deverão ser partilhados e todos os documentos pertinentes à estes bens móveis (investimentos, ações, etc) ou imóveis. Esta pasta deve ser facilmente localizada quando necessário.

Descreva detalhadamente seus desejos para a distribuição de bens

Tem algum bem específico que deseja destinar a apenas um membro da família? Descreva de forma detalhada em seu testamento como deseja fazer esta partilha.

Descreva de forma clara suas vontades que dizem respeito à menores e/ou outros dependentes

Em alguns casos o testador pode ter filhos ou ser responsável por pessoas incapacitadas. Essa responsabilidade algumas vezes não é compartilhada com outros. Neste caso, é importante incluir no testamento quem será responsável por executar este papel.

Se a sua opção for um testamento particular, escolha um administrador de extrema confiança para o momento necessário.

Seja cauteloso no momento de escolher quem ficará responsável por guardar o testamento e garantir que ele seja executado no momento certo. Este é uma das etapas mais importantes pela responsabilidade que envolve.

Como medida de segurança, e garantia de que seu desejo será atendido integralmente, é recomendável que o testamento seja feito através de instrumento público. Assim, o exercício da vontade do testador não ficará dependendo de terceiros para ser executado.

Por último, e mais importante: consulte um advogado que seja perito em sucessões

Fazer um testamento pode ter como finalidade resolver questões singelas como, por exemplo, destinar algum bem com valor apenas afetivo a uma pessoa em especial. Mas, principalmente, tem como objetivo oferecer liberdade ao proprietário de um patrimônio, de decidir o destino dos seus bens quando falecer.

É muito comum que as pessoas pensem em proteger sua família, seus filhos e entes queridos, e garantir para eles a conservação e a sobrevivência do patrimônio caso um dos provedores da família venha a perecer.

São muitas famílias que estabelecem seus patrimônios vinculados ao patrimônio de outras indivíduos, como, por exemplo, nos casos de empresas familiares. E nestes casos, podem ter preferências evidentes sobre como gostariam que o resultado dos seus esforços fosse distribuído, e como manter de forma estável a empresa e fonte de renda familiar em funcionamento.

Todas estes cenários podem resultar em uma grande complicação, e somente um profissional advogado é capaz de fazer a análise profunda da situação, compreender de forma clara as vontades do sujeito, e ajudar na elaboração dos documentos legais exigidos.

Por isso, antes de fazer seu testamento, não hesite em procurar um advogado especializado na área para te orientar.