Áreas de atuação

  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de atos administrativos previdenciários;
  • Defesa em procedimentos administrativos de revisão, suspensão ou cancelamento de benefícios previdenciários;
  • Planejamento de aposentadoria;
  • Compensação de créditos previdenciários.

  • Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na negociação e na celebração de contratos locais ou internacionais, incluindo contratos de compra e venda ou fornecimento de bens e serviços, de distribuição e fabricação, de representação e locação de bens, licenças, franquias etc;
  • Avaliação de riscos e responsabilidades contratuais e extracontratuais;
  • Ações indenizatórias oriundas de responsabilidade civil;
  • Orientação na estruturação de contratos e negócios;
  • Avaliação e recuperação de crédito.

  • Elaboração de pareceres técnicos, realização de auditorias internas procedimentais, objetivando a prevenção de litígios;
  • Revisão de contratos envolvendo relação de consumo;
  • Orientação em questões relacionadas aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCONS);
  • Assistência no relacionamento com consumidores nas diferentes áreas de atuação da empresa;
  • Contencioso administrativo e judicial no âmbito federal e estadual.

  • Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas que envolvam transações nas áreas imobiliária e  de registros públicos;
  • Orientação na estruturação de condomínios, através da elaboração das diversas espécies de contratos, normas gerais de administração, estatutos, convenções de condomínio e demais documentos;
  • Suporte jurídico a empreendedores, lojistas e fornecedores de Shopping Centers;
  • Due diligence imobiliária.

  • Análise, orientação e elaboração de pareceres relativos à fundamentação de atos administrativos em licitações, contratos públicos, convênios;
  • Elaboração de documentação legal para participação em licitações;
  • Assistência jurídica em processos administrativos;
  • Impetração de mandado de segurança.

  • Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais;
  • Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis.

  • Elaboração de pareceres técnicos, realização de auditorias internas procedimentais, objetivando a prevenção de litígios;
  • Assistência jurídica em processos administrativos na Delegacia Regional do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho;
  • Assistência jurídica na elaboração e estruturação de acordos e convenções coletivas;
  • Contencioso.

  • Ações consensuais ou contenciosas de Divórcio, Separação, Separação de Corpos, Guarda, Visitação e Alimentos;
  • Divórcio e Separações consensuais por via administrativa (escritura pública);
  • Pacto antenupcial;
  • Declaração de União Estável;
  • Adoção;
  • Interdição.

  • Inventário e Partilha;
  • Inventário e Partilha por via administrativa (escritura pública);
  • Elaboração de testamentos.

  • Servidor (revisão de benefícios, reajustes, equiparação, defesa administrativa, sindicância);
  • Desapropriação;
  • Responsabilidade Civil do Estado.

  • Assessoramento e interface com os demais poderes da República;
  • Prospecção, análise e monitoramento de informações legislativas;
  • Elaboração de estratégias sobre matérias legislativas em tramitação no Congresso Nacional, no Poder Judiciário e no Poder Executivo;
  • Análise e parecer técnico sobre aspectos legislativos de matérias;
  • Elaboração de minutas de proposições, pareceres, emendas, substitutivos, requerimentos, recursos e etc;
  • Consultoria e assessoria em reuniões das Comissões Técnicas;